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MPS publica Portaria com taxa de juros parâmetro para RPPS

Foi publicada a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2024, posicionadas em 31 de dezembro de 2023. A Portaria nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 do Ministério da...

ABIPEM envia propostas de grupo de trabalho sobre COMPREV

O presidente da ABIBEM, João Figueiredo, enviou nesta terça-feira (1º/08) para representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), as propostas consolidadas pelo grupo de trabalho organizado pela associação que analisou a Portaria SRPC nº 2.218, disponibilizada...

ABIPEM encaminha ofício com demandas de associados sobre a compensação previdenciária

A ABIPEM encaminhou, para diversos órgãos, um ofício solicitando esclarecimentos e providências quanto ao processo de operacionalização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)....

Ministério da Previdência divulga Portaria 1467 que determina diretrizes de funcionamento dos RPPS

A Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, publicada pelo Ministério da Previdência disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do...

MPCE discute sustentabilidade e fiscalização de regimes próprios de previdência municipais em seminário realizado nesta sexta (07).

Com o objetivo de debater a sustentabilidade da previdência social dos municípios cearenses, tendo como foco a situação financeira e atuarial, investimentos e fiscalização, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (07/07), o...

Ato pela regularização do Cofinanciamento Federal do SUAS

Em função dos recorrentes atrasos no cofinanciamento federal dos serviços sócios assistenciais e os possíveis impactos com as reformas em curso […]

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